Delegacias especializadas no atendimento à mulher agora funcionarão 24 horas por dia, incluindo feriados e fins de semana, graças à Lei nº 14.541, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). As delegacias deverão oferecer atendimento em salas reservadas, com preferência para policiais femininas, e os profissionais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para garantir um acolhimento eficaz e humanitário às vítimas.
Além disso, as delegacias especializadas disponibilizarão números de telefone ou outros meios eletrônicos para o acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Nos municípios sem delegacia especializada, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam, enquanto órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência por meio de convênio com a Defensoria Pública.
“A expansão da rede de atendimento à mulher, com as delegacias e abrigos sigilosos, é essencial. E mais: é fundamental uma articulação da rede de serviços para que os profissionais saibam exatamente quais são os atendimentos disponíveis”, destacou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Essa medida vem após reivindicações de movimentos de mulheres, que pediam que as delegacias funcionassem ininterruptamente, já que muitos casos de violência ocorrem à noite e nos fins de semana. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, Denise Motta Dau, lembrou que essa iniciativa é crucial para impedir o agravamento de situações de violência.
Além disso, outras medidas de proteção às mulheres foram instituídas: aquelas que estiverem em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e foi criado um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que a abertura contínua das delegacias ajuda tanto na prevenção quanto na repressão da violência contra a mulher.
