Instituto Brasileiro de Ciências Criminais sugere indultos emergenciais ao governo e ao CNJ para combater crise penitenciária no RN
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), composto por advogados e pesquisadores especialistas em segurança pública, enviou uma lista de sugestões ao governo e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solucionar a crise penitenciária no Rio Grande do Norte. As sugestões incluem a edição de um indulto emergencial para conceder perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça, como forma de reduzir a superlotação das prisões.
Em um documento de 20 páginas, o IBCCrim reconhece a gravidade dos recentes ataques violentos que atingiram o estado em março, mas avalia que a situação poderia ter sido prevista e atitudes poderiam ter sido tomadas pelo Poder Público para prevenir os acontecimentos. O documento destaca que o RN já foi palco de um massacre que resultou em 74 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz em 2017, mas que nenhuma política pública efetiva foi implantada para retomar o controle estatal do ambiente prisional e garantir um mínimo de dignidade à população presa.
Os especialistas apontam que há atualmente 8.521 presos no sistema penitenciário do RN, 2,1 mil a mais do que a capacidade, de acordo com dados do Sistema Geopresídios, do CNJ. Além disso, o documento destaca o racismo nas detenções, já que a maioria da população carcerária é composta por negros e pardos. Inspeções do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) constataram condições extremamente degradantes nas prisões do estado, como falta de água e produtos de higiene.
As sugestões do IBCCrim foram enviadas ao CNJ, ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como ao governo do Rio Grande do Norte. Entre as sugestões, além do indulto emergencial, estão a regulamentação da saída antecipada, implantação das equipes mínimas de atenção à saúde, criação de gabinete transitório ou observatório da crise penitenciária, constituição de força-tarefa pelas Defensorias Públicas do Brasil para análise e postulação nos processos dos presos do RN, entre outras.
