O Ministério da Fazenda anunciou, na noite de quarta-feira (12), que não criará uma taxa para o comércio eletrônico, mas reforçará a fiscalização para evitar fraudes. A mudança de posicionamento ocorreu após críticas do público em relação à intenção do governo de acabar com a isenção para compras de até US$ 50, o que poderia aumentar os preços de importação de itens de países como a China.
O governo afirmou que nunca houve isenção para importações até o valor descrito e que as mudanças visam a coibir práticas ilegais. A isenção para compras entre pessoas físicas, limitadas até o valor de US$ 50, está prevista na portaria 156, de 1999, do Ministério da Economia. A pasta afirmou que as mudanças não afetarão quem compra e vende legalmente pela internet.
A primeira-dama, Rosângela da Silva, esclareceu, em postagem no Twitter, que a taxação será sobre empresas e não sobre consumidores. A rede social classificou a publicação como falsa, mas a sinalização foi removida em seguida. A partir da Medida Provisória, o exportador precisará prestar declaração antecipada com dados do exportador, de quem compra e do produto.
O Ministério da Fazenda esclareceu que a isenção de US$ 50 se aplica apenas para envio de pessoa física para pessoa física e que, se empresas estiverem fracionando as compras e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. O ministério afirmou que a medida tem como objetivo coibir práticas ilegais.
