A proposta do governo para uma nova regra fiscal que visa controlar os gastos públicos pode ter brechas que permitam aos governantes não cumprir as metas de economia estipuladas durante o último ano de mandato e, assim, gastar mais do que o previsto. De acordo com o economista especializado em contas públicas Murilo Viana, isso pode acontecer porque as punições previstas para o governo em caso de descumprimento das metas de gastos no ano corrente só são aplicadas no ano seguinte.
Em outras palavras, no final do mandato, os governantes podem querer gastar mais, sem se preocupar com as consequências financeiras, pois a conta será deixada para quem assumir o governo no ano seguinte. Essa falha na regra pode gerar dificuldades financeiras para o novo presidente, que será obrigado a fazer um ajuste devido ao aumento de gastos do anterior.
A regra apresentada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabelece um limite de crescimento para os gastos públicos e uma meta de resultado primário que deve ser cumprida pelo governo. Os gastos poderão crescer até 70% do quanto cresceu a arrecadação no ano anterior, já considerando os aumentos acima da inflação.
A meta para o resultado primário deve ser definida ano a ano, estipulada em proporção ao PIB e prevê uma banda de tolerância, que será de 0,25 ponto para mais ou para menos. O resultado primário é o saldo das contas públicas entre tudo o que o governo arrecada e tudo o que gasta, desconsiderando os gastos com juros da dívida, que têm fontes próprias de financiamento.
A proposta de superávit é uma maneira de obrigar o governo a economizar dinheiro, gastando menos do que arrecada e tendo uma sobra de recursos naquele ano. Já a meta de déficit, negativa, impõe um limite para o quanto o governo poderá gastar além do que arrecadou e, portanto, quanto poderá se endividar.
Murilo Viana ressalta que o aperto extra nas contas, de acordo com a nova regra, ficará a cargo do governo sucessor, no ano seguinte, no caso de um último ano de mandato. Como o resultado primário é a diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada, ele pode ter um saldo menor do que o exigido caso a arrecadação cresça menos do que o planejado ou caso o governo gaste mais do que o valor arrecadado dá conta de cobrir.
