Defensoria Pública da União questiona decisão de Moraes sobre manifestantes presos ilegalmente em Brasília
A Defensoria Pública da União (DPU) está questionando as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantêm na cadeia seis manifestantes presos em Brasília. Eles foram detidos em razão dos atos registrados em 8 de janeiro, quando os prédios da Praça dos Três Poderes foram invadidos e depredados. Os seis manifestantes foram presos em frente ao Quartel do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, e foram acusados de incitação ao crime contra os Poderes constitucionais e associação criminosa. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos habeas corpus ajuizados pela DPU em favor dos seis detidos, nos quais a Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, defendeu a liberdade dos acusados. Mas Moraes, alegando que eles representam ameaça, por eventuais publicações nas redes sociais, mantém as prisões.
Entre as ilegalidades, a Defensoria afirma que a prisão preventiva dos manifestantes foi decretada de ofício, ou seja, sem o pedido do órgão responsável pela ação penal, que no caso é o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a Defensoria Pública sustenta que o CPP exige outros critérios para manter a prisão, como a vida pregressa dos acusados e a gravidade do crime, que se afere pelo tamanho da pena — a pena prevista deve ser superior a quatro anos.
Nos habeas corpus, a PGR pediu que todos pudessem responder em liberdade, com restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, vedação de dialogar com outros réus e proibição de acesso a redes sociais, por exemplo. No entanto, nas decisões de 16 de março, Moraes afirma que os manifestantes não podem ser libertados, porque usaram as redes para divulgar ou enaltecer as manifestações das quais participaram em Brasília.
De acordo com a reportagem, Moraes usa trechos idênticos em todas as decisões, fazendo afirmações genéricas, o que é vedado pela legislação, considerando que cada conduta e a situação de cada réu devem ser individualizadas, e ele tem sido alvo de críticas. Com a negativa de Moraes ao pedido da PGR, a DPU entrou com recurso (agravo), que ainda precisa ser colocado em pauta para julgamento, e impetrou os habeas corpus em favor dos manifestantes.
