Conselho Nacional de Justiça suspende temporariamente pagamento de R$ 1 bilhão a juízes federais por “tempo de serviço”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender temporariamente o pagamento adicional a juízes federais por “tempo de serviço”. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O benefício, que havia sido extinto há 16 anos, foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro de 2022 e custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O parlamentar questionou a legalidade do quinquênio, e o ministro Salomão explicou que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício. Ele ressaltou que a corregedoria nacional não é uma instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua em hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com a decisão, o CJF terá que enviar informações ao CNJ sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
