Câmara dos Deputados vota urgência do PL das Fake News nesta terça-feira (25). A proposição, oficialmente conhecida como PL 2630/20, é considerada de relevante interesse nacional e sua aprovação dispensará formalidades regimentais, acelerando seu andamento. De acordo com a Jovem Pan News, a expectativa era de que a votação ocorresse nesta terça ou quarta-feira, seguida por discussão e apreciação em plenário e possível aprovação ainda esta semana.
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação em plenário acontecerá somente na próxima terça-feira (2). O cronograma foi divulgado pelo relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que já apresentou a versão final do texto.
Lira defendeu a aprovação do PL 2630, destacando a necessidade de garantir que a internet funcione de maneira adequada e que as pessoas arquem com as consequências de suas declarações online. Embora seja apoiado pelo presidente da Câmara, o PL das Fake News tem sido alvo de críticas, especialmente da oposição, que argumenta que a proposta pode ameaçar a liberdade de expressão e ser usada de forma arbitrária ou autoritária.
Na prática, a proposição tem como principal objetivo tornar obrigatória a moderação de conteúdos na internet, incluindo a identificação, exclusão ou sinalização de postagens e contas com conteúdo considerado criminoso. As plataformas também serão obrigadas a obedecer a regras de transparência e se submeter a auditoria externa. As grandes empresas de tecnologia também deverão limitar o acesso de crianças às redes sociais e impedir a distribuição massiva de mensagens nos aplicativos de mensagens.
