Nesta terça-feira (25), a urgência do Projeto de Lei (PL) da C3nsur@ foi aprovada na Câmara com 238 votos a favor. A votação não precisou de maioria absoluta, apenas simples, por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o PL será votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
A sessão foi marcada por contradições e debates acalorados entre parlamentares. Lira afirmou que todos haviam acordado a aprovação da urgência do projeto em uma reunião realizada na Residência Oficial da Casa com os líderes dos partidos, mas a oposição negou ter combinado a aprovação com o governo e alguns deputados defenderam a votação nominal.
O PL proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi aprovado pelo Senado em 2020 e prevê, entre outras coisas, a limitação da distribuição em massa de conteúdos em aplicativos de mensagens e a multa para empresas que não cumprem decisões judiciais para a remoção imediata de conteúdo considerado ilícito. A divulgação de fake news também será punida com até três anos de prisão.
Deputados independentes e da oposição defendiam a criação de uma comissão especial para debater o projeto, mas o governo via isso como uma forma de adiar a votação da proposta. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também apresentou sugestões ao projeto, como a responsabilização de provedores de redes sociais por não retirarem imediatamente do ar conteúdos e contas que divulguem informações falsas sobre o processo eleitoral, entre outras medidas.
