A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o “Abril Vermelho”, anunciado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para promover invasões de propriedades rurais neste mês, seja considerado ilegal. A CNA alega que há “ameaças concretas e sérios indícios de práticas criminosas” contra propriedades e produtores rurais e que o grupo é responsável pela maioria das 41 ocorrências de invasão de terra registradas em 2023.
A confederação ainda afirma que há uma “sensação de impunidade e proteção do governo” para motivar as ações de ocupação. Para além da proibição das invasões, a CNA pede que as redes sociais do MST sejam retiradas do ar, que o governo federal monitore e administre a situação e que os governos estaduais autorizem o uso de polícia para possíveis reintegrações de posse.
A petição foi feita em uma ação de 2000, que tem o ministro Nunes Marques como relator. A CNA reforça que as invasões ocorrem principalmente na Bahia, no Pontal do Paranapanema e no Mato Grosso do Sul.
