O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações que tinham Jair Bolsonaro como alvo. Na primeira delas, o ex-presidente foi acusado pela CPI da Covid de “infração de medida sanitária preventiva” por não usar máscara. Na segunda, ele era suspeito do crime de “causar epidemia” ao lado dos ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou não ver “indícios mínimos” para a abertura de inquéritos. Toffoli ressaltou que cabe à PGR opinar pela abertura de inquérito e que, por isso, as investigações devem ser encerradas. Ele afirmou que, se não houver substrato mínimo para as medidas, deve-se acolher o parecer pelo arquivamento.
No processo, Lindôra criticou a relação feita pela CPI da Covid entre Bolsonaro e o aumento de casos da doença. Ela apontou que, embora Bolsonaro não tenha usado máscara, os senadores não comprovaram correlação com a explosão de casos da doença. Na avaliação dela, Bolsonaro e seus ministros só poderiam ser responsabilizados pelo crime de epidemia se fossem portadores ou detentores do vírus. “Sem comprovação de que os indiciados tenham, pessoalmente, transmitido a doença, não há o delito”, afirmou Lindôra Araújo.
