O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para apreender o passaporte do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália em 2022. A decisão foi tomada pela ministra-presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura, nesta terça-feira (7).
Atendendo a um pedido do governo italiano, a Corte Superior discute se o jogador e um amigo seu, também condenado, devem cumprir a pena no Brasil. No entanto, a ministra destacou que Robinho nem ao menos foi citado no processo e, portanto, a União Brasileira de Mulheres (UBM) não pode ingressar no caso e fazer pedidos, como a apreensão de passaportes.
Segundo a ministra, “o amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes”. A decisão reforça a importância de um processo justo e transparente em casos de condenação por crimes, mesmo que as partes envolvidas sejam figuras públicas.
