STF promove audiência pública sobre Marco Civil da Internet para discutir a responsabilidade dos provedores na remoção de conteúdos ofensivos e desinformação
Nesta terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. Convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio sem determinação expressa pela Justiça, a audiência será aberta às 9h e contará com a participação de especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil.
Os debates visam obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão. Representantes das empresas que operam as redes sociais, como Google e Facebook, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, farão suas exposições durante a audiência. Também participarão representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF discutirá se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial. Já no caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
A audiência pública foi originalmente programada para 2020, mas foi adiada devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19.
