O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos para suspender todos os julgamentos de processos que questionam a legalidade dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação está sendo realizada em sessão virtual e, até o momento, apresenta um placar de 6 a 0 a favor da suspensão dos procedimentos. Os votos podem ser dados até às 23h59 de hoje.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, além de Cármem Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já se posicionaram a favor da suspensão dos julgamentos. Mendes afirmou que a facilitação do acesso às armas foi feita em desrespeito ao “dever de proteção à vida”. Rosa Weber, presidente do STF, André Mendonça, Nunes Marques, Ricardo Leandowski e Luiz Fux ainda devem votar.
A ação em questão foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou que a Corte reconhecesse que as medidas assinadas por Lula estavam de acordo com a Constituição.
O governo irá realizar a busca pelas armas adquiridas a partir de 7 de maio de 2019, quando o governo Bolsonaro editou os decretos flexibilizando a posse, o porte e a compra de armas.
