Sigilo de informações sobre recuperação judicial da Americanas é retirado por decisão judicial
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a retirada do sigilo dos “incidentes processuais” relacionados à recuperação judicial da Americanas. A decisão foi tomada no último sábado, dia 11.
Com isso, informações como a investigação realizada pela administração judicial e as “inconsistências contábeis” do rombo de R$ 20 bilhões registrados na empresa foram abertas para consulta pública. Antes, esses dados eram apresentados apenas às partes envolvidas no caso. A Americanas ainda não se pronunciou sobre a decisão do juiz.
Assed ordenou também que todos os advogados habilitados pelos credores fossem cadastrados no cartório para serem intimados a acompanhar as decisões proferidas no processo. “Como já explicitado nestes autos, a Constituição Federal erigiu como regra primeira a publicidade dos atos processuais, alocando o sigilo como exceção, visto que o interesse individual não pode se sobrepor ao público”, afirmou o juiz.
Outra decisão diz respeito à divulgação das informações do financiamento aprovado em favor da Americanas, no valor de R$ 2 bilhões, que também estava sob sigilo. Esse modelo de empréstimo é usado apenas em recuperações judiciais. Os acionistas da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, foram os responsáveis por propor esse valor de financiamento. Caso a varejista vá à falência, quem emprestou o dinheiro recebe primeiro, ficando atrás apenas dos administradores judiciais e de alguns créditos trabalhistas. Conforme o juiz, todas as decisões devem ser divulgadas no site da administração judicial.
