O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou em entrevista à GloboNews que as Forças Armadas brasileiras não possuem o poder moderador, que não está previsto na Constituição. Ele também reiterou que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), prevista no artigo 142 da Constituição Federal, não cabe apenas às Forças Armadas e que deve ser usada de forma excepcional, e apenas em situações extremas.
O artigo 142 da Constituição, que trata do papel das Forças Armadas, tem sido distorcido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como justificativa para defender uma intervenção militar no país. O Partido dos Trabalhadores (PT) articula a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformular o artigo 142, proibindo a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabando com as operações de GLO. No entanto, o Palácio do Planalto resiste à ideia, argumentando que não é hora de comprar nova briga.
Na entrevista, Camelo também enfatizou que qualquer questão jurídica no país deve passar pela avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira a garantir a manutenção do estado de direito. Ele assumiu o cargo recentemente, diante de um cenário de questionamento sobre o papel dos militares na política brasileira, sobretudo após o governo Bolsonaro, no qual oficiais da ativa integraram o primeiro escalão. Camelo disse concordar com o Ministério da Defesa de que os militares que querem atuar na política passem para a reserva e que os militares devem se dedicar à sua atividade. Ele também afirmou ser a favor da PEC que trata da proibição de candidaturas de militares.
Questionado sobre o posicionamento político de militares da ativa nas redes sociais, o presidente do STM destacou que isso se caracteriza como uma transgressão disciplinar e pode ser passível de punição.
