O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma solicitação de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao magistrado que não desse prosseguimento nas investigações.
A vereadora de Recife (PE) Liana Cirne Lins havia feito uma ação pedindo apuração, alegando que as frases do ex-presidente durante o mandato colocaram em risco a vida e a liberdade do direito de escolha dos eleitores nas eleições do ano passado. A parlamentar ainda acusou Bolsonaro de ter declarações inconstitucionais e antidemocráticas.
Porém, a PGR não concordou com os argumentos da vereadora e declarou que as ações do ex-presidente não são caracterizadas como crime de incitação à violência. O Ministério Público Federal também se manifestou e afirmou que não é possível observar atuação do presidente da República que tenha incentivado o autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda.
Diante dessas manifestações, Nunes Marques decidiu pelo arquivamento do inquérito, destacando que o ex-presidente não exerce mais cargo com prerrogativa de função no STF.
