O diretório nacional e a bancada do partido Novo na Câmara ingressaram com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) acusando o presidente Lula (PT) de prática de crime doloso de prevaricação. A ação se refere às mentiras e omissão do presidente diante da trama para assassinar o senador Sérgio Moro (União-PR) e várias outras autoridades policiais e do Ministério Público Estadual de São Paulo. A representação pede denúncia da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Lula responda criminalmente pelo crime comum previsto no art. 319 do Código Penal.
O partido argumenta que “o cerne da representação repousa no retardamento ou na omissão do Representado que, ao deparar-se com eventuais condutas criminosas da Polícia Federal e da Juíza da 9ª Vara Federal de Curitiba, segundo relato do próprio Representado, nada fez para apurar as sérias acusações relatadas por ele contra outros órgãos e autoridades públicas”. Para o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, Lula deve ser responsabilizado por suas declarações que desmoralizam a Polícia Federal e afrontam as instituições.
O representante da bancada na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmou que é simples enxergar o crime de prevaricação e que “cabe agora à PGR cumprir seu papel e oferecer denúncia contra o presidente por ter incorrido em crime comum, segundo nosso Código Penal”.
Representamos contra @LulaOficial na PGR por crime de prevaricação – se ele sabia que a ação contra Moro foi armação, por que não informou as autoridades em vez de fazer bravata aos quatro ventos? Que o PGR agora avalie e tome providências! pic.twitter.com/zJ3nKXnWL9
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) March 24, 2023
