MP afirma que Ministro das Comunicações usou fundo eleitoral após eleições
O atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está envolvido em uma polêmica devido ao uso indevido de recursos da campanha eleitoral. De acordo com o Ministério Público, o então candidato usou o Fundo Eleitoral depois que as eleições já haviam acontecido. Embora os postulantes ao cargo de deputado federal pudessem usar o fundo até o dia 2 de outubro de 2022, quando foram escolhidos os ocupantes do Congresso Nacional, Juscelino prestou contas de gastos feitos no dia 25 do mesmo mês, o que fere a legislação eleitoral.
Entre os gastos realizados, estão a compra de adesivos, cartazes e folders no valor de R$ 185 mil. Questionado pela área técnica do MP, o então candidato não explicou o gasto. Além disso, outras duas inconsistências na prestação de contas foram encontradas, incluindo uma dívida de R$ 380 mil sem cronograma de quitação e mau uso do Fundo Eleitoral na contratação de aluguel de carros com valores acima do praticado no mercado e na contratação de táxi-aéreo com passageiros que não têm relação com a campanha do então candidato.
Apesar das recomendações do MP para a desaprovação das contas do deputado eleito, a Justiça Eleitoral optou pela aprovação da candidatura. No entanto, o MP entrou com recurso, que foi aprovado em fevereiro, e o processo ainda não foi arquivado. O MP argumenta que a prática fere a legislação eleitoral e cita acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde é julgada a candidatura de Juscelino.
Questionada sobre as acusações, a assessoria do ministro Juscelino Filho afirmou que a Justiça Eleitoral aprovou a prestação de contas do chefe da pasta. No entanto, a equipe do ministro não esclareceu os pontos levantados pelo Ministério Público nem se manifestou sobre o recurso interposto pelo órgão.