O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, seja intimado por oficial de Justiça nesta terça-feira (7). Na decisão, Moraes reafirmou a garantia ao direito de silêncio de Torres e liberou o ex-ministro para prestar depoimento à Câmara Legislativa do Distrito Federal na quinta-feira (9), às 10h.
Moraes observou que a condução de Anderson Gustavo Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que a Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos.
O advogado de Torres, Rodrigo Roca, também deve ser intimado. É importante garantir o direito de silêncio de Torres e a transparência no depoimento à Câmara Legislativa do Distrito Federal. A decisão de Moraes assegura que a condução de Anderson Torres seja feita de forma segura e dentro dos limites legais.
