Ministro André Mendonça interrompe julgamento sobre Lei das Estatais no STF com pedido de vista
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, pediu vista neste sábado (11) e interrompeu o julgamento sobre a flexibilização da Lei das Estatais, aprovada durante o governo Michel Temer. A ação, proposta pelo PC do B, questiona a vedação a políticos no comando de empresas públicas.
Até o momento, o único voto publicado no plenário virtual do STF foi o do relator, ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado julgou parcialmente procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do veto a indicações de ministros, secretários, titulares de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública.
Com o pedido de vista de Mendonça, não há nova data para o julgamento. A decisão do STF pode ter impacto significativo na nomeação de políticos para cargos em empresas públicas, e é acompanhada de perto por especialistas em direito constitucional e políticos em Brasília.
