Grupo de deputados federais pedem afastamento de juiz da Lava Jato em nova reclamação disciplinar junto ao CNJ
Um grupo de deputados federais protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o afastamento do juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e novo magistrado da Lava Jato. O documento, apresentado na terça-feira (7), também solicita a instauração de um processo administrativo disciplinar.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já havia solicitado o afastamento de Appio ao CNJ na semana passada, e o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o magistrado seja considerado suspeito para atuar nos casos da Lava Jato.
Na nova reclamação, os deputados afirmam que Appio não é imparcial para permanecer no cargo e citam seis fatos que demonstrariam a sua parcialidade, como o uso do login “LUL22” para acessar o sistema de processos eletrônicos da Justiça Federal e as doações feitas por ele às campanhas do presidente Lula e da deputada estadual Ana Júlia Ribeiro, filiada ao PT.
O ex-procurador da República e ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), justificou o pedido de afastamento afirmando que o juiz “em pouco tempo já provou não ter isenção para julgar a maior operação anticorrupção do Brasil”.
Além de Dallagnol, assinam a reclamação disciplinar os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Alfredo Gaspar (União-AL), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Phillipe Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Pode-RS) e Pedro Aihara (Patriota-MG).
O documento também alega que Appio “descumpriu com os seus deveres funcionais”, ao fazer declarações em uma entrevista que “ferem o decoro e os preceitos éticos aplicáveis à magistratura”. Appio criticou a condução dos trabalhos pelos antigos membros Lava Jato, como o ex-juiz e senador Sergio Moro e Dallagnol, utilizando expressões como “comédia pastelão” e “império punitivista”.
Appio nega ter feito as doações citadas e afirma que o uso do login “LUL22” não tem relação com o ex-presidente Lula. Sobre ter sido ouvido como testemunha em ação penal da Lava Jato, Appio afirma ter sido punido com censura pelo TRF4 e, portanto, não pode julgar casos relacionados.
