Dino deve comparecer à CCJ da Câmara para esclarecer sobre 8/1 e visita ao Complexo da Maré
O ministro da Justiça, Flávio Dino, deverá comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para esclarecer questões relacionadas às mudanças na política de controle de armas do Governo Federal e às ações adotadas após os ataques e invasões ocorridos no dia 8 de janeiro. Dino também deverá detalhar sua visita ao Complexo da Maré no dia 13 de março.
Parlamentares de oposição ao governo apresentaram um requerimento para a convocação do ministro, mas o pedido foi transformado em convite após um acordo entre as lideranças partidárias. A CCJ é presidida pelo PT, o que torna improvável a ausência de Dino.
Entre os assuntos em pauta está a restrição do acesso da população a armas de fogo e munições, decretada pelo presidente Lula já no primeiro dia de mandato. Os deputados também querem explicações sobre a decisão de manter sob sigilo os registros da depredação obtidos por câmeras de segurança no Palácio do Planalto.
Outro ponto que deve ser discutido é a notícia-crime apresentada pelo ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por fake news contra deputados que divulgaram informações sobre sua visita à comunidade da Maré. O líder do PL na Câmara, Carlos Jordy, chamou a medida de uma “tentativa de intimidação e censura”.
Dino também participará de outra audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, no dia 11 de abril, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, juntamente com outros três ministros: a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, e o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida. A presença de Dino nas audiências é uma oportunidade para esclarecer questões importantes para a sociedade e reforçar o compromisso do governo com a transparência e a prestação de contas.