Neste início de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se observado um aumento do que se chama “designações recíprocas” ou “nepotismo cruzado” que é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores.
Dos atuais 232 conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros, mais de 30% são parentes de políticos. Desse número, 80% foram indicados por aliados, depois de fazer carreira em cargos públicos, e pouco mais de 30% são condenados na Justiça ou alvos de investigação, por crimes como improbidade administrativa, peculato e corrupção.
Os tribunais de contas têm a função de aprovar ou rejeitar as contas do Poder Executivo, o que pode tornar qualquer político inelegível. Para exercer a função de conselheiro de um Tribunal de Contas do Estado (TCE), em média o nomeado possui estabilidade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, com salário de pouco mais de R$ 40 mil e foro privilegiado.
Na atual gestão do presidente Lula, três mulheres de ministros foram nomeadas conselheiras nos Tribunais de Contas dos Estados. É o caso de Rejane Dias no Piauí, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias; Renata Calheiros em Alagoas, esposa do ministro dos Transportes, Renan Filho e Marília Góes do Amapá, cônjuge do ministro do Desenvolvimento Regional Waldez Goés.
Ainda, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, articula para emplacar a esposa Aline Peixoto, como conselheira no Tribunal de Contas da Bahia. Apesar de contestadas judicialmente as nomeações foram mantidas. Esta prática é proibida no serviço público, mas as decisões favoráveis seguem a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu familiares em funções políticas.
