A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por terem participado da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. O objetivo da AGU é converter a cautelar em ação civil pública de proteção do patrimônio público, obrigando os condenados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. A verba é referente aos prejuízos que Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal sofreram durante os atos de depredação e será usada para pagar as obras de reconstrução das sedes dos Poderes.
A AGU defende em juízo que todos os suspeitos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil. Documentos apresentados pela Polícia Civil do Distrito Federal mostram que os réus participaram ativamente dos atos de invasão e depredação dos prédios públicos federais, sendo presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo. Além dos danos materiais ao patrimônio público, a AGU argumenta que esses atos causaram danos à ordem democrática e à imagem do Brasil.
A AGU moveu quatro ações contra suspeitos de envolvimento nos atos. A primeira obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Na segunda, foi solicitada a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos. As terceira e quarta ações foram movidas em face de 42 e 40 presos, respectivamente, por participarem da invasão e depredação dos prédios, e tiveram bloqueio de bens concedidos pela Justiça.
