A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou, nesta terça-feira, 15, multas para as empresas Volkswagen Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda e Master Projetos e Empreendimentos Culturais Ltda por uso indevido a recursos originários de projetos da Lei Rouanet (Lei nº 8313/91).
A penalidade foi aplicada com base da Lei Anticorrupção e em decorrência da Operação Boca Livre da Polícia Federal (PF) que apurou fraudes a lei de incentivo à cultura entre os anos de 2002 e 2014. De acordo com a CGU, as empresas “teriam realocado dinheiro do projeto em benefício próprio”.
O projeto nominado “Brasilidade Sinfônica” executado pela Master Projetos e patrocinado pela Volkswagen entre 2012 e 2013 foi de R$ 1 milhão. A apuração demonstrou que a empresa Master Projetos desviou o objeto do projeto cultural aprovado na forma do PRONAC 127240 e fraudou a respectiva prestação de contas, infringindo o art. 5º, inc. V, da Lei nº 12.846/2013, e o art. 38, da Lei nº 8.313/1991.
A CGU decidiu pela aplicação à Master da pena de multa no valor de R$ 2.940.317,28 (dois milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) e de publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora por um dia, em veículo de comunicação de grande circulação nacional e por 45 dias no local de exercício da atividade da empresa, bem como na página inicial do site institucional da produtora.
Já a Volkswagen que atuou como patrocinadora do projeto, após a identificação das irregularidades, reconheceu sua responsabilidade pelos ilícitos praticados pela empresa Master Projetos e promoveu o ressarcimento das verbas recebidas indevidamente.
Para tanto, a CGU acatou solicitação de resolução consensual e colaborativa da empresa e decidiu pela aplicação da pena à Volkswagen da multa no valor de R$ 22.423.482,15 (vinte e dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) e declarou que após o recolhimento, dará por encerrado o processo.
