URGENTE: PGR pede arquivamento de processo que investiga Bolsonaro por associar v4cina ao HIV

Nesta quinta-feira (16), a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre o processo aberto para investigar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que leu uma matéria da revista Exame que associava as vacinas contra a Covid-19 a um risco maior de contrair o vírus da Aids.

O parecer da PGR diverge da conclusão da Polícia Federal, e a Procuradoria alega que não há elementos para justificar uma denúncia contra Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou na manifestação que não há indícios de uma ação criminosa no caso.

A PGR argumenta que as falas do ex-presidente, embora polêmicas e passíveis de críticas, não configuram incitação à prática de crime e devem ser objeto de debate político e eleitoral, e não penal. A Procuradoria alega que as condutas investigadas não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade policial.

ENTENDA O CASO:

No dia 21 de outubro de 2021, Bolsonaro associou leu um artigo da revista Exame que erroneamente fazia uma ligação entre vacina da Covid-19 com o risco de desenvolver Aids. Após a live, a matéria da Exame foi corrigida e Bolsonaro elogiou a correção. Dois meses depois, a Polícia Federal afirmou ao STF que o então presidente incitou seus seguidores a cometer um crime por disseminar informações mentirosas, desestimulando o uso de máscara e a vacinação contra o coronavírus.