URGENTE: CNJ determina o afastamento do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio de Janeiro
Nesta terça-feira (28), o juiz federal Marcelo Bretas foi afastado do cargo pelo CNJ por suspeita de desvio de conduta na análise de processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão, tomada por 12 votos a 3, foi resultado de três procedimentos abertos sobre o juiz no conselho.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e alegou que o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também apresentou uma reclamação contra Bretas, alegando que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do estado em 2018, conduzindo um acordo de delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio de participação em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.
O terceiro processo é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O CNJ encontrou dados em computadores corporativos do magistrado que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”. O CNJ também instaurou procedimento para investigar o juiz Bretas.
