O Twitter deve pagar para Justiça Eleitoral mais de R$ 14,5 milhões em multas por ter descumprido as ordens judiciais de fornecer dados de usuários que, durante as eleições publicaram falsas informações sobre o atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo.
As multas correspondem ao período de 15 de setembro de 2022 a 9 de fevereiro deste ano, quando o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, aumentou o valor diário a ser pago, de R$ 100 mil para R$ 250 mil, caso o Twitter continue a descumprir a decisão inicial.
“A postura recalcitrante, para dizer o mínimo, absolutamente avessa à importância social das atividades do Twitter, lamentavelmente acaba por dificultar, por vezes, a identificação de diversos usuários de sua plataforma, que a utilizam como instrumento de propagação de desinformação e espaço para cometimento de delitos cibernéticos, não podendo o Poder Judiciário tolerar tal conduta omissiva – repita-se – ilícita e concorrer para a impunidade”, despachou o desembargador.
Uma montagem publicada no Twitter associava o então candidato ao governo do Rio de Janeiro a facção criminosa daquele estado com o título: “Freixo fecha com traficantes e bandidos. Rio será a capital da m@c0nha”, dizia o texto da publicação.
A publicação trazia a marca da revista Veja com a imagem do político ao lado de ex-detentos em ressocialização, que haviam cumprido a pena e comemoravam o primeiro emprego com carteira assinada, num evento do AfroReggae. O Twitter removeu a imagem após a chapa de Freixo acionar a Justiça Eleitoral, mas não forneceu os dados pessoais do dono do perfil que a publicou.
Em razão dessa atitude da rede social, o desembargador Araújo Filho sentenciou: “Assim, apesar da alegada impossibilidade técnica de recuperação de tais dados (cuja prova cabal é do provedor), e não o isenta das responsabilidades (inclusive civil) pelo ilícito praticado, certo é que deve o Twitter responder pelo descumprimento do dever legal de armazenamento prévio de tais registros essenciais de conexão de seus usuários.”
