O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi inocentado da acusação de desvio de dinheiro nas obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô durante seu mandato. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou a informação na quinta-feira (16).
O juiz Bruno Bodart, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi quem emitiu a decisão, na qual rejeitou o pedido do Ministério Público de devolução de cerca de R$ 39,5 milhões aos cofres públicos. Cabral era investigado por improbidade administrativa devido à ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira para as obras.
O ex-diretor-presidente da RioTrilhos, Sebastião Rodrigues Pinto, o ex-diretor de engenharia da empresa Bento José de Lima e a CBO Engenharia Ltda. também foram inocentados, segundo o juiz Bodart, uma vez que não havia justificativa para a condenação, já que o sobrepreço foi decorrente de preços excessivos em relação ao mercado.
Em dezembro de 2021, Sérgio Cabral foi libertado da prisão domiciliar após a aprovação da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. Ele estava preso desde 2016 e havia sido condenado a 430 anos de prisão. A libertação foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Alguns ministros votaram a favor da libertação, enquanto outros votaram pela manutenção da prisão. O ex-governador deve usar uma tornozeleira eletrônica e comparecer ao juízo uma vez por mês.
