O serviço de mensagens instantâneas Telegram comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu a determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes e depositou em juízo a multa de R$ 1,2 milhão, por não atender a determinação do magistrado em bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira.
A defesa do Telegram, manteve o recurso contra a decisão, solicitando a suspensão do valor estabelecido alegando que a multa é “desproporcional e excessiva”.
“Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a possibilidade de reforma da decisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental”, sustentou a defesa.
Um dos principais argumentos dos advogados Alan Campos Elias Thomaz e Filipe Starzynski é que o caso “perdeu objeto”, visto que o próprio Moraes determinou o desbloqueio da conta de Nikolas. Isso configuraria um “comportamento contraditório”, segundo o Telegram.
A empresa considerou que a multa “foi calculada de forma equivocada”, porque foram derrubados quatro dos cinco canais alvos da mesma decisão. O aplicativo alega também que só foi notificado da determinação três dias depois.
Por fim, a plataforma declarou que “não tem nenhum interesse ou ganho em proteger usuários que incorram em práticas eventualmente consideradas ilícitas”.
O Telegram foi fundado em 2013 pelo irmãos Nikolai e Pavel Durov, os fundadores do VK, a maior rede social da Rússia. É uma empresa independente, não ligada ao VK e atualmente, encontra-se sediado em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
Em 18 de março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em decisão monocrática, o bloqueio imediato da plataforma no Brasil. Discussões sobre a suspensão do Telegram ocorriam desde janeiro dauele ano. O bloqueio aconteceu por conta das omissões do Telegram em cumprir decisões judiciais. No dia 20 de março, o Telegram cumpriu as omissões e Alexandre de Moraes revogou a sua decisão de bloquear o aplicativo.
