Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), anunciou que a Polícia Federal (PF) irá solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que esclareça as investigações envolvendo militares ligados aos atos do dia 8 de janeiro. A solicitação deve ser feita até a próxima sexta-feira (17).
A corporação pretende questionar se a conduta de alguns integrantes das Forças Armadas será investigada pela Justiça Militar ou pelo STF, o que implicaria na convocação da PF. O pedido será feito diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos casos relacionados aos atos de vandalismo. Dino acrescentou que a PF fará um requerimento para que seja feita uma elucidação definitiva sobre a situação dos militares, esclarecendo a distinção entre o que é crime comum e o que é crime militar. Ele ressaltou também a possibilidade de incidência da regra da conexão, do Código de Processo Penal.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que está dialogando com os delegados da instituição para que, se necessário, investiguem o caso.
A Justiça Militar é responsável pelo julgamento de integrantes das Forças Armadas por crimes relacionados ao exercício da função, além de analisar casos em que há envolvimento de militares em operações de GLO (garantia da lei e da ordem), atividades de defesa civil, patrulhamento de áreas de fronteiras e nas eleições, caso requisitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Militar está apurando a conduta dos generais nos atos do dia 8 de janeiro, tendo divulgado em 8 de fevereiro os nomes que estão sob apuração interna.
