O ministro da Justiça e Direito da Colômbia, Néstor Osuna, apresentou ao Congresso da República propostas para a reforma do Código Penal, sob o propósito de “um olhar humanista sobre o sistema prisional ”.
O Governo Nacional do presidente Gustavo Francisco Petro Urrego, do partido Colômbia Humana, pediu a eliminação de uma série de crimes, com os quais espera fazer face à sobrelotação carcerária, apontando que atenta contra os Direitos Humanos dos reclusos. Um dos artigos mais polêmicos é a eliminação do crime de incesto entre maiores de idade.
A legislação colombiana estabelece punição para relações s3xu@is entre parentes consanguíneos em primeiro grau, mas para Osuna, existem diferenças entre o incesto e outros delitos s3xu@is. “Não é estupr0, nem atos s3xu@is abusivos, nem atos com menores”, disse. “Se o incesto for com uma criança, aí sim é estupr0.”
“O que estamos propondo eliminar é que duas pessoas, ambas adultas, que consentem livremente em fazer s3x0, sejam enviadas para a prisão, é preciso estabelecer, no Direito Penal típico de uma sociedade liberal, alguns limites à perseguição do Estado a comportamentos que realmente não prejudiquem a sociedade”, afirmou o ministro.
Na Colômbia, a idade para consentimento s3xu@l é de 14 anos, porém, na sua proposta, Osuna não especificou o que aconteceria no caso de uma relação incestuosa entre um adulto e um jovem entre 14 e 18 anos.
O ex-presidente do Senado, Ernesto Macías, filiado ao partido conservador Centro Democrático, publicou em sua rede social que quando “o governo propõe eliminar o incesto como crime, uma mensagem nefasta para as famílias e um estímulo macabro para os estupradores”.
Néstor Osuna é advogado, magistrado e professor universitário colombiano, sendo o quarto ministro da história da Colômbia a se declarar abertamente homoss3xu@l. Assumiu o Ministério da Justiça por convite do presidente Gustavo Francisco Petro Urrego, do partido Colômbia Humana. Urrego que é ex-integrante da extinta guerrilha M-19, foi senador até 2022 e tomou posse em 2023 como o primeiro governante de extrema esquerda do país.
Outras medidas apresentadas no pacote de mudanças na legislação penal colombiana abrangem a eliminação dos “crimes ligados à religião e à moral”, de modo que os ataques por motivos religiosos fossem descriminalizados. Outros crimes como a profanação de cadáveres , para o Ministério da Justiça, devem ser classificados apenas “como ocultação ou destruição de provas”.
A lista de mudanças ainda propõe a descriminalização da aceitação indevida de honrarias, bem como a emissão e transferência ilícita de cheques, além da alteração do estado civil. Por fim, o texto prevê a eliminação da agravante do crime de homicídio quando a vítima for menor de idade. O Código Penal prevê atualmente penas até 50 anos se a vítima for menor de 18 anos, mas segundo o ministro Osuna, “ao fazer uma leitura sistemática do código, não existe fundamento legal que justifique um tratamento diferenciado, mais complexo, quando a vítima for menor de 18 anos”.
