A Justiça de Santa Catarina determinou a demolição de obras em dois prédios localizados à beira-mar, no Balneário Camboriú. A decisão aponta irregularidades em estruturas construídas no primeiro andar e que comprometem a vista para o mar dos moradores do andar de cima.
As condenações em dois processos distintos recaíram sobre os proprietários dos imóveis que fizeram as obras nos edifícios Baturité Lounge House e Beverly Hills, localizados na avenida Atlântica, além de uma das obras apresentar “forte reflexo da luz solar” para dentro dos apartamentos, elevando a temperatura natural do local e causando desconforto aos moradores.
Para o Edifício Beverly Hills, o juiz Luiz Octávio David Cavalli apontou que o uso do termo “revitalização”, no edital de convocação da assembleia, é considerado inadequado devido à modificação na fachada.
A defesa da empresa proprietária dos imóveis contestou no processo, dizendo que “a fachada não foi modificada, os projetos foram informados à prefeitura e os moradores aprovaram a obra, de forma unânime, em assembleia, além disso a obra não causou prejuízo na vista e na incidência solar”. O advogado Fausto Gomes Alvarez, que defende a empresa, informou que deve recorrer da decisão.
Já no edifício Baturité Lounge House, o mesmo magistrado entendeu que o projeto executado é diferente do que foi apresentado aos moradores, além de não ter a autorização da prefeitura para ser realizada. Ficou determinado a demolição do avanço dos apartamentos do térreo em até 60 dias e uma multa de R$ 5.000,00 por dia em caso de descumprimento. O advogado Flávio Sperotto, que defende a proprietária, argumenta que a obra foi aprovada em assembleia de moradores e que deve recorrer da decisão.
