Nesta sexta-feira, 17, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio das contas do Partido Liberal (PL). A decisão de Moraes reconhece a quitação da multa de R$ 22,9 milhões do partido, que tem como presidente, Valdemar da Costa Neto.
De novembro a janeiro, o PL teve retido o repasse de R$ 13,1 milhões em verba do Fundo Partidário para quitação da multa. Nesta terça-feira, 14, foram transferidos mais R$ 9.858.370,60 à conta judicial da Caixa Econômica Federal vinculada ao processo, completando o valor devido. Atendida a sanção, o ministro relator da ação decretou à Secretaria Judiciária que desbloqueasse R$ 2.585.254,22 retidos na conta do partido.
No processo, o PL questionou o TSE sobre funcionalidades do sistema eleitoral brasileiro, que utilizou equipamentos fabricados antes de 2020 na votação deste ano e, por isso, contestou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
No relatório, o partido alegou haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas” de modelo UE2020 que, após auditoria interna apresentou vitória contrária ao resultado que elegeu o presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Os equipamentos de modelo 2020 representaram 40,82% do total das urnas usadas no 2º turno da eleição de outubro passado o que corresponde a 279,3 mil das 472 mil urnas utilizadas no pleito.
