O ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho tem afirmado que a sua equipe estuda a melhor forma da regulamentação de leis trabalhistas específicas para o setor dos trabalhadores de aplicativo.
Para Marinho não existe preocupação sobre possíveis sanções das plataformas de serviços por aplicativo caso elas não aceitem a nova regulamentação. O ministro minimizou a força do Uber e disse que outras empresas poderiam fazer o mesmo serviço após a regulamentação. O estabelecimento de regras e garantias aos trabalhadores por aplicativos é uma das prioridades do atual governo.
“Cria outro. Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado. Não queremos regular lá no mínimo detalhe. Ninguém gosta de correr muito risco, especialmente os capitalistas brasileiros. Mas qual a regulação para proteção do trabalho e das pessoas?”, declarou o ministro.
Marinho citou exemplos de outros países dizendo que isso tudo é apenas pressão nas negociações. “As empresas estão dispostas a discutir. Na Espanha, no processo de regulação, o Uber e mais alguém disseram que iam sair. Esta rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem. Me falaram: ‘E se o Uber sair?’ Problema do Uber. Não estou preocupado”, concluiu.
Em conversas anteriores, o ministro já havia dito que a atividade exercida por entregadores e condutores de empresas de aplicativos era similar ao trabalho escravo. “Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores de aplicativos que muitas vezes tem que trabalhar 14h,16h por dia para poder levar pão e leite para casa. Isso, no meu conceito beira ao trabalho escravo”, declarou, Marinho.
