Alexandre de Moraes e Edson Fachin, ministros do STF, votaram a favor de aceitar uma queixa-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação foi movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Eduardo afirmou nas redes sociais, em outubro de 2021, que um projeto de lei de Tabata sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos foi elaborado para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemmann, que é membro do grupo P&G, fabricante de absorventes.
No julgamento que ocorre no plenário virtual do STF, Fachin seguiu o voto de Moraes e alegou que Eduardo fez declarações “misóginas”, ultrapassando os limites da imunidade parlamentar. Moraes concluiu em seu voto que “Eduardo extrapolou sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, já havia votado contra a investigação, uma vez que, em sua opinião, as declarações do deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O julgamento no STF prossegue até 3 de março, aguardando os votos de mais oito ministros.
