Considerado o colegiado mais importante da Câmara Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terá como presidente o deputado federal Rui Falcão, aprovado por unanimidade pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) que será formalizada na próxima terça-feira, 14.
Um acordo concluído entre as duas maiores bancadas da Câmara de Deputados entre o Partido Liberal (PL) e a Federação capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), estabeleceu que a legenda do presidente Lula ficará com a CCJ neste ano, e o PL comandará no ano seguinte. Em troca, o PL deve ficar com a relatoria do Orçamento de 2024, a ser votado neste ano.
A CCJ analisa todos os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em discussão na Câmara. A sua principal tarefa é avaliar a constitucionalidade e a juridicidade das proposições. A última vez em que o Partido dos Trabalhadores havia presidido a CCJ da Casa foi em 2014. Permanecem em debate as comissões de Fiscalização e Controle e de Educação.
Rui Falcão, 79 anos, é advogado, mas não chegou a exercer a profissão, optando por construir uma longa carreira como jornalista em diversos veículos de comunicação. Próximo ao presidente Lula, ele presidiu o Partido dos Trabalhadores entre 2011 a 2017, períodos que a legenda enfrentou julgamentos das denúncias de compras de votos, que ficou conhecida como “mensalão” e o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
