Deltan Dallagnol solicitou que TCU investigue compra de móveis sem licitação pela Presidência
A não justificativa pode ser entendida como crimes contra a licitação e prática de improbidade administrativa
Nesta quinta-feira, 09, o deputado federal Deltan Dallagnol ingressou com pedido de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a aquisição, feita pela Presidência da República, de 11 móveis no valor de R$ 379,8 mil sem licitação.
“É necessário obter mais informações sobre o destino do mobiliário adquirido sem licitação, se para o Palácio do Planalto ou para o Palácio da Alvorada ou outra residência oficial da Presidência da República”, escreve o parlamentar. Além disso, ele argumenta, a situação não aparenta ser emergencial ou comprometedora a ponto de justificar a dispensa de procedimento licitatório.
“É no mínimo contraditório que o governo federal argumente, perante a sociedade brasileira, a necessidade de violar regras fiscais que irão impactar as contas públicas por vários anos enquanto gasta milhares de reais com alguns poucos bens de luxo para uso pessoal da Presidência da República”, conclui o deputado. A não justificativa poderia ser interpretada pelos crimes contra a licitação ou mesmo a prática de improbidade administrativa.
