O ex-procurador do Ministério Público Federal e atual deputado federal Deltan Dallagnol (PODE) fez uso das redes sociais para informar que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a nomeação de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O parlamentar questiona por que a Lei das Estatais abriu uma exceção neste caso. Segundo um trecho da lei, é proibido nomear para a presidência de uma empresa estatal brasileira qualquer pessoa que tenha participado da estrutura decisória de um partido nos últimos 36 meses. E Mercadante foi um dos coordenadores da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Além de Dallagnol, outros parlamentares também contestaram a nomeação. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que foi chefe da Agência Nacional de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), recorreu à Justiça para impedir a nomeação de Mercadante. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também entrou com um pedido de liminar na Justiça Federal contra a indicação de Lula. Ambas as ações serão analisadas pela 9ª Vara Federal do Distrito Federal. A flexibilização da Lei das Estatais foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado e ainda aguarda avaliação do Senado Federal.
