A situação de calamidade pública no litoral norte de São Paulo tem provocado a esperteza de alguns comerciantes e alertado o Procon de São Paulo que divulgou, nesta terça-feira, 21, um alerta aos comerciantes que têm cobrado preços abusivos em itens de primeira necessidade, como alimentos, remédios, água e combustíveis.
O Procon em São Sebastião está fazendo uma varredura na região, inclusive com barcos, para prender em flagrante e autuar por crime contra a ordem econômica e prática abusiva de preços.
Outras ações acontecerão em Maresias, onde existe uma denúncia de um estabelecimento que estaria inflacionando o preço do galão de água, e em Juquehy, ao lado de Barra do Sahy, núcleo da tragédia, onde vários estabelecimentos foram denunciados. A orientação é que a população denuncie situações como essa.
O diretor executivo da Fundação Procon-SP, Wilton Ruas, afirmou que embora não haja controle ou tabelamento de preços no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor proíbe que os valores das mercadorias sejam elevados sem justa causa, ainda mais em momentos de fragilidade social.
Uma moradora havia denunciado que o litro de água, vendido normalmente R$ 3 reais disparou para R$ 15,50 e o pack com 12 garrafas de 500 ml está custando R$ 93. Outras denúncias apontam que o café já está valendo quase R$ 30 e o macarrão e o repolho R$ 20.
“Recebemos vídeos de moradores de algumas localidades falando em galão de água, que custa entre R$ 10 e R$ 15, sendo vendido por R$ 40. O café, normalmente R$ 16 ou R$ 18 por quase R$ 30. O macarrão e até o repolho por R$ 20. Se flagrarmos esses abusos, vamos prender em flagrante como prevê a lei, autuar e multar. As multas podem ser bem altas, variam de acordo com o faturamento da empresa. O problema é que tivemos falta de luz por dois dias. Isso vai dificultar o nosso trabalho. Se não há o flagrante, temos que notificar e pedir notas fiscais e movimento do caixa, mas com a queda de energia essa exigência pode ser prejudicada. Mas estamos atentos e não vamos permitir que tirem proveito da situação”, declarou o presidente do Procon em São Sebastião, André Luiz Batelochi de Araújo.
Ele disse, porém, que é preciso também combater as “fake news” para não causar alarme e tensões entre a população e os comerciantes. Algumas denúncias como a venda do fardo de água a R$ 93 não foram confirmadas, mas Batelochi de Araújo admite que a comercialização pode estar sendo feita por autônomos e alertou que pessoas físicas identificadas fazendo cobranças abusivas também poderão ser punidas e presas.
“O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39°, inciso X, deixa claro que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, o que é agravado em situações de extrema fragilidade do consumidor, como no caso da tragédia que se abateu no litoral Norte de SP, consequência das fortes chuvas que assolaram a região”, explica Ruas.
Em nota, o Procon informou que “possíveis abusos praticados sobre a população atingida, se devidamente comprovados, devem ser denunciados ao Procon-SP, ou aos Procons Municipais, para o devido processo de investigação e possíveis punições aos maus comerciantes, que possam estar se aproveitando desse momento de exceção e extrema fragilidade do consumidor, para obtenção de vantagem indevida”.
Nos casos em que as pessoas identifiquem situações que possam ser enquadradas como abuso na relação de consumo, a orientação é solicitar a nota fiscal ou tentar registrar tal prática de alguma forma que permita a correta análise e investigação pelos órgãos competentes.
As reclamações devem ser registradas no site http://www.procon.sp.gov.br , na página Espaço Consumidor.
