A Câmara dos Deputados decidiu adquirir dez espingardas calibre 12 para a Polícia Legislativa da Casa por quase R$ 90 mil, sem realizar uma licitação. O extrato da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/2).
As armas serão compradas da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e o valor total do contrato com a empresa será de R$ 88.562,10. No DOU, a Câmara apresentou uma justificativa genérica para a dispensa de licitação, citando apenas o artigo que trata das exceções na lei que regulamenta as licitações.
Este artigo prevê que a licitação pode ser dispensada em três situações: 1) para itens produzidos exclusivamente pelo fornecedor; 2) para contratações de profissionais do setor artístico; e 3) para alguns serviços técnicos enumerados.
A dispensa de licitação foi assinada pelo diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, e ratificada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE).
