A Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V) divulgou os dados dos venezuelanos cadastrados para receber o Auxílio Brasil, programa social do governo brasileiro para atender a população em situação de vulnerabilidade.
Informou que em um ano o número de beneficiários cresceu 142%. Em novembro de 2021 eram 50 mil cadastrados e em novembro de 2022 já estava em 131 mil venezuelanos cadastrados, sendo 30 mil apenas em Roraima. Ainda há, no entanto, uma grande parcela de refugiados que teria direito ao benefício, mas não sabe onde realizar o requerimento.
Entre janeiro de 2017 e março de 2022, 325 mil venezuelanos chegaram em solo brasileiro. Eles fazem parte de um grupo de refugiados que enxergam no Brasil novas perspectivas de vida. Longe de seu país de origem, refugiados trazem a expectativa de encontrar qualidade de vida do outro lado da fronteira. Mas nem sempre a recepção aqui é acolhedora. Apesar do Brasil ser reconhecido internacionalmente como um dos países mais abertos a refugiados, os índices de desemprego, a insegurança alimentar e a dificuldade de acesso à saúde e a educação são desafios enfrentados pelos estrangeiros que chegam ao Brasil.
Os refugiados, diferem do imigrante comum, são pessoas que fogem do seu país de origem forçados por situações adversas como perseguições políticas e religiosas, desastres naturais, guerras, violações de direitos humanos e extrema pobreza. Especialistas na área apontam que ainda há um longo caminho a ser percorrido, quando se trata de garantir os direitos dos refugiados, bem como, o cumprimento integral da legislação e dos tratados internacionais que regulamentam as práticas de acolhimento.
O Oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Pablo Mattos explica que existe uma parceria com o Brasil e reconhece como diferencial a receptividade do país. “Historicamente o Brasil tem uma tradição no acolhimento de refugiados e esperamos que essa tradição se mantenha. A Lei de Refúgio do Brasil de 1997 é considerada uma lei de vanguarda, um modelo no exterior”, afirmou Mattos.
O ACNUR espera que as políticas públicas voltadas para refugiados no Brasil se tornem ações de Estado, e não de governo, portanto, integradas à atuação do Estado brasileiro e não fiquem à mercê de projetos políticos dependentes de quem ocupe a Presidência.
A agência da ONU tem expectativa que o novo governo brasileiro crie concursos públicos para profissionais com capacitação específica. “As ações e as medidas para populações refugiadas são e precisam ser cada vez mais transversais, e que isso seja cada vez mais visto e cada vez mais colocado em prática”, completou Pablo Mattos.
O texto de 1997 considera refugiado todo indivíduo que deixou seu país por motivos “de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país”. Ainda estende este direito de refúgio, ao cônjuge, aos ascendentes e aos descendentes, “assim como aos demais membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional”.
Um dos pontos da legislação considerados de maior “vanguarda” foi a não criminalização do ingresso irregular em território nacional, não sendo um impeditivo à solicitação de refúgio. Mesmo sendo considerado por organismos internacionais como um avanço, a legislação sobre o tema não foi o suficiente e, em 2017, o governo modernizou a própria política migratória, estabelecendo “a universalidade dos direitos humanos, a não criminalização da migração e a acolhida humanitária”.
A nova política migratória brasileira de 2017, também repudiou uma prática comum em outros países que recebem refugiados e imigrantes, a deportação em massa. “Repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas”, diz o texto.
De acordo com o oficial Mattos da ONU, “é necessário olhar o refugiado pela ótica de suas necessidades e não como um conjunto de leis que, no papel, parece atendê-los. Crianças e idosos são refugiados. Indígenas na fronteira e povos africanos também o são. Isso é transversal”, reforça.
A coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Migrante (CDHIC), Carla Mustafa, explica que “o que o país precisa aprimorar é a forma de acolhimento e integração dessas pessoas na sociedade. O maior desafio é quanto ao processamento das solicitações que ocorrem em etapas e que podem levar anos para análise”, frisou.
Já um dos diretores da Casa de Acolhimento Missão Paz de São Paulo, padre Paolo Parise declarou que “a falta de uma política migratória nacional que abarque todos os estados é o que esperamos alcançar. Um exemplo disso é o visto humanitário afegão. Nós damos o documento e não damos estrutura para acolhida dessas pessoas que chegam em situação de vulnerabilidade. Só o documento não basta”, completou o padre.
O Brasil já expediu, entre 1º de setembro de 2021 e 6 de dezembro de 2022, 6.302 vistos humanitários aos refugiados afegãos. Desses, entre janeiro e outubro de 2022, 3.367 chegaram ao Brasil, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
O Oficial de Proteção da ACNUR destacou a Operação Acolhida ocorre em Roraima e foi deflagrada pelo Exército brasileiro em fevereiro de 2018. A operação tem como objetivo garantir a proteção dos venezuelanos que atravessam a fronteira, prestando auxílio humanitário aos imigrantes em situação de vulnerabilidade, refugiados da crise política, institucional e socioeconômica do país vizinho.
“Esperamos que seja mantida pelo novo governo enquanto reposta emergencial à população que ingressa em Roraima. A bem-sucedida operação foi celebrada em fóruns internacionais”, afirmou Pablo Mattos
