Na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e do Trabalho, Luiz Marinho, na última quinta-feira, 02, um dos pontos relevantes foi o debate sobre a elevação da taxa de isenção do Imposto de Renda (IR).
O presidente avalia editar uma Medida Provisória que eleve a faixa de isenção do IR para os recebíveis de até dois salários mínimos, o que levaria a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.640, caso seja confirmado um novo aumento do salário mínimo para R$ 1.320.
O Governo Federal considera a melhor forma de isenção, seja pela correção da tabela ou pela redução da renúncia de recursos. A simples correção da tabela tem maior custo, pois atinge todos os trabalhadores, independente de remuneração, como o imposto incide sobre cada faixa de renda, quem ganha acima de dois salários mínimos também seria beneficiado.
Por outro lado, a medida que propõe a redução a renúncia de recursos, teria foco na isenção dos trabalhadores que efetivamente ganham até dois salários mínimos, mantendo a tabela atual. Isso seria feito na declaração de ajuste, apresentada anualmente pelos contribuintes à Receita Federal. Na declaração é possível filtrar apenas àqueles que ganharam até dois salários mínimos por mês e assim, contemplá-los com o benefício.
Além da economia de recursos, essa opção tem a vantagem de não afetar o teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de despesas e ainda está em vigor. Para o governo, a decisão definitiva ainda não foi tomada, mas a ideia é preparar o anúncio para após o Carnaval ou no máximo início de março.
Na campanha eleitoral o presidente Lula prometeu isentar os trabalhadores que ganham até cinco mil mensais, mas após a posse e início da gestão, a promessa está sendo questionada pelo Ministério da Fazenda.
A Tabela do Imposto de Renda por sua vez, teve a última correção a exatos sete anos, quando em 2015 foram definidos os limites que vigoram até os dias de hoje. Quando a tabela foi corrigida pela última vez, o salário mínimo era equivalente a R$ 788, logo, era necessário que o contribuinte ganhasse mais do que 2,4 salários mínimos para ser obrigado a declarar o Imposto de Renda.
