O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira,18, um pedido habeas corpus preventivo para salvo-conduto do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Ambos são investigados por envolvimento nos eventos ocorridos em Brasília, no dia 08 de janeiro. A ação foi apresentada por um advogado que não integra a defesa do ex-presidente, tampouco do ex-secretário.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, afirmou o ministro do STF.
