O governo Lula retirou o Brasil da declaração contra ab0rt0, que é assinada por 31 governos de viés conservador de todo mundo, chamada de “Consenso de Genebra”. O governo Bolsonaro havia assinado o texto em 2020, durante as gestões de Damares Alves à frente da pasta de Mulher, Família e Direitos Humanos e de Ernesto Araújo nas Relações Exteriores.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)“, afirma nota oficial divulgada pelo Itamaraty, nesta terça-feira (17).
“O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, consta na nota.
O governo federal irá associar-se a outras duas propostas de ação: o Compromisso de Santiago, que afirma ser “um instrumento regional para responder à crise da Covid com igualdade de gênero”, e a Declaração do Panamá, que afirma estar “construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”., pois essas propostas se alinham com o entendimento do atual governo.
