Advocacia Geral da União declarou está analisando as falas do presidente Lula (PT), durante viagem à Argentina, quando declarou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “golpe de Estado”.
A AGU acatou uma representação do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e do vereador Glauco Novello Braido (PSD), de São Bernardo do Campo, que pediram a abertura de um “procedimento judicial” contra o presidente para responsabilizá-lo por “seus graves atos”.
“A representação está em análise”, informou o órgão em nota. “A AGU tem suas competências definidas em lei e atua normalmente. A requisição do deputado será analisada e respondida como qualquer requerimento parlamentar que chegar à casa. Até 15 dias”, afirmou o órgão.
Kataguiri foi o primeiro parlamentar a acionar a Procuradoria Nacional da União de “Defesa da Democracia”, órgão instituído pelo governo petista, contra Lula. Uma das atribuições dessa procuradoria, segundo o Diário Oficial da União, é o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”, o que pode enquadrar a fala de Lula, já que o processo de impeachment de Dilma cumpriu todos os ritos, conforme a Constituição Federal.
As falas de Lula também foram usadas como embasamento para dois pedidos de Impeachment protocolados na Câmara dos Deputados em menos de uma semana.
