O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de emenda à constituição (PEC) que propõe a extinção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que custeia toda a segurança pública da capital federal, além de contribuir para a saúde e educação.
O FCDF tem o valor previsto de R$ 23 bilhões, que complementam os cofres locais para pagamento dos profissionais da segurança como das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.
Uma extinção do Fundo poderá abalar gravemente as contas públicas do GDF e toda a economia local.
A PEC está disponível no sistema do senado e precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar.
Segundo Randolfe, o valor do FCDF deverá ser ‘redistribuído’ para todas as unidades da Federação. O senador ainda afirma que o Fundo Constitucional já teve “importância histórica nos primórdios da redemocratização do país” e que seu papel no DF foi cumprido.
“O Distrito Federal encontra-se na oitava posição das unidades da Federação mais ricas, com um Produto Interno Bruto de 273,6 bilhões, a frente, portanto, da grande maioria dos estados brasileiros, inclusive daqueles com dimensões territoriais e populacionais muito maiores”, justificou o parlamentar.
