A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do rombo deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no plenário do Senado na próxima quarta-feira (7). Na terça (6), deve haver uma sessão para discussão do texto na Comissão.
A proposta retira do Teto de Gastos R$ 198 bilhões pelo prazo de quatro anos. O texto prevê que até R$ 175 bilhões será destinado ao Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) e R$ 23 bilhões a partir do “excesso de arrecadação”.
O texto foi protocolado na noite de segunda (28) pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Porém, há resistência à medida, onde o líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu uma audiência pública com especialistas em finanças para debater os impactos da PEC antes de sua votação.
Vale frisar que a base de Bolsonaro, propõe a redução do valor para R$ 52 bilhões, que seria suficiente para manter o benefício de R$ 600, com duração de apenas um ano.
Pelo visto, o governo eleito pelo TSE corre contra o tempo já que a PEC ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados. a justificativa é a garantia do pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, já em janeiro.
