Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo de Transição, que libera o novo governo a extrapolar o teto de gastos em R$ 148 bilhões, além de garante outros R$ 23 bilhões em investimentos.
O texto foi aprovado por 331 votos a 163 e será encaminhado para o Senado para ser submetido a uma votação. A promulgação está prevista para acontecer na quinta-feira (22).
Uma sugestão de alteração do texto foi colocada pelo Partido Novo, que retirou a possibilidade de o governo eleito apresentar, até agosto de 2023, uma proposta de nova âncora fiscal que substituísse o teto de gastos por um projeto de lei complementar.
