O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela reprovação das contas da deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou pela desaprovação ao relatório da recém-eleita deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Zilmar Antônio Drumond, procurador regional eleitoral, assinou um parecer destacando irregularidades no valor de R$ 182,3 mil, na prestação de contas da campanha.
O Fundo Especial de Campanha é usado para combustível, locação de mesas, cadeiras, material de campanha e até fogos de artifício.
Sobre os fogos de artifício, o TRE-DF alegou que não há previsão legal para o pagamento desse tipo de produto com recursos públicos destinados a campanhas eleitorais.
O Setor de contas do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) apurou a emissão de nota fiscal por um posto de gasolina, no valor de R$ 12.412,97, porém a despesa não foi declarada na prestação de contas, segundo o tribunal.
O procurador Regional Eleitoral pediu ao TRE-DF que desaprovasse o relatório de Bia Kichis e condenou-a a devolver R$ 182.300,00.
“Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (11,60% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, disse o procurador.
Em nota, a assessoria da deputada afirmou que “as falhas apontadas são meramente formais e todas sanáveis”.
“O parecer deixou de considerar os esclarecimentos que já fizemos acerca dos contratos de prestação de serviços na campanha. Estamos confiantes que, ao final, teremos as contas aprovadas”, disse em nota.
